Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Unaí-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.383, de 03 de dezembro de 1991Altera a redação do artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.376/1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.