Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a redação do artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.376/1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.376, de 07 de novembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Unaí-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.