Câmara Municipal de Ubá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.447, de 15 de julho de 2005DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO ADOLESCENTE, PRÓ-ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.092, de 14 de dezembro de 2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FAGOC DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NESTA CIDADE.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014ABRE CRÉDITO ESPECIAL