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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Data
11 de abril de 2014
Número
5534
Publicação
6 de maio de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.