Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
- Data
- 11 de abril de 2014
- Número
- 5534
- Publicação
- 6 de maio de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.