Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Ubá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 1996
Autoria: Dirceu dos Santos Ribeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 2.751, de 18 de setembro de 1997Altera a redação do art.10 da Lei Municipal 2.696, de 20 de novembro de 1996, que "que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do município de Ubá.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMU nº 4.523, de 26 de dezembro de 2017ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.