Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Define o perímetro urbano da cidade de Tocos do Moji, MG, sede do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 92, de 13 de setembro de 1999“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE TOCOS DO MOJI”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 188, de 06 de setembro de 2002“ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO FIXADOS NA LEI 0092/99”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 18 de novembro de 2013“ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.