Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE TOCOS DO MOJI”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 188, de 06 de setembro de 2002“ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO FIXADOS NA LEI 0092/99”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 05 de outubro de 2022Define o perímetro urbano da cidade de Tocos do Moji, MG, sede do Município, e dá outras providências.