Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO FIXADOS NA LEI 0092/99”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 92, de 13 de setembro de 1999“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE TOCOS DO MOJI”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 05 de outubro de 2022Define o perímetro urbano da cidade de Tocos do Moji, MG, sede do Município, e dá outras providências.