Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA ARTIGOS 42, 55 E 56 DA LEI 0105/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 105, de 13 de dezembro de 1999“INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 30 de dezembro de 2010Institui o Código Tributário do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.