Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 202, de 24 de fevereiro de 2003ALTERA ARTIGOS 42, 55 E 56 DA LEI 0105/99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 244, de 26 de dezembro de 2003“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL N.º 00105/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 30 de dezembro de 2010Institui o Código Tributário do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.