Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA E LEI 0145/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 145, de 10 de agosto de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, ESTABELECE DIRETRIZES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 551, de 19 de novembro de 2012REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.