Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 238, de 05 de dezembro de 2003“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA E LEI 0145/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 01 de dezembro de 2016ALTERA A LEI Nº 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.