Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, ESTABELECE DIRETRIZES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 238, de 05 de dezembro de 2003“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA E LEI 0145/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.