Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS CUJAS MÃES REALIZEM ESTUDOS SUPLETIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DO MENOR DE DEZOITO ANOS.
ALTERA O ART.2º, DA LEI Nº 2.770, DE 16/10/2007, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR NAS ESCOLAS E FACULDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTAÇÃO MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO AOS VIGILANTES.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES EM CARÁTER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISO NO ART.2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A SEMANA DA SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADAS PELA PREFEITURA DE TIMÓTEO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO UM LOCAL ADEQUADO PARA ENTERRAR ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PENALIDADES CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, REPRESENTAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CIVIS, ALÉM DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BIBLIOTECA NA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM EM ESCOLAS SUPERIORES, LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E CUJOS CURSOS NÃO EXISTAM EM TIMÓTEO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA MARIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Rua Joaquim Bispo de Souza, a atual Rua 12, Bairro Ana Moura)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Rua Salvador Prado, a atual Rua 43 e a Rua de acesso a CAEI, continuação da Rua 43, localizadas no Bairro Vila dos Técnicos)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Beco Santo Antônio, passagem situada entre os nºs 195 e 221 da Rua São Lourenço,Distrito de Cachoeira do Vale.)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 05/05/2008