Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Prorroga, até 15 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo, instituído pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.429, de 25 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.058, de 24 de setembro de 2025Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.