Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.429, de 25 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.119, de 09 de setembro de 2026Prorroga, até 15 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo, instituído pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.