Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.058, de 24 de setembro de 2025Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Norma correlata
Lei nº 4.119, de 09 de setembro de 2026Prorroga, até 15 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo, instituído pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.