Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 1977
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 751, de 28 de julho de 1981ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
Alterado
Lei nº 941, de 05 de novembro de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
Alterado
Lei nº 1.081, de 27 de novembro de 1988ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 27/11/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9. , DA LEI N. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE LOETAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado
Lei nº 2.860, de 25 de julho de 2008ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 654, DE 27/09/77 QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado
Lei nº 3.273, de 18 de julho de 2012ALTERA A LEI N° 2.860, DE 25/07/2008, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 654, DE 27/09/77, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado integralmente
Lei nº 4.043, de 10 de julho de 2025Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.