Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS INCISOS IX E XII DO ART. 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1990
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Decreto Legislativo nº 164, de 02 de maio de 2002REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.