Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1990
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Decreto Legislativo nº 134, de 18 de junho de 1999DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS INCISOS IX E XII DO ART. 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.