Legislação municipal · Simão Pereira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Simão Pereira no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 3026
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 3026
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 2951
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 2938
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 2938
Prefeitura de Simão Pereira · Edição 2837
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h22 · Publicação mais recente da lista: 11/02/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026