Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera Lei Complementar n°16/01 e Lei Complementar 18/2002 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2004
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 16, de 28 de dezembro de 2001"Dispõe sobre a restruturação do FSSMS e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 18, de 01 de julho de 2002"Revê, consolida e Regulamenta o RPPS e o FSSMS, cria o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Sarzedo."