Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Revê, consolida e Regulamenta o RPPS e o FSSMS, cria o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2002
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 28, de 31 de dezembro de 2004"Altera Lei Complementar n°16/01 e Lei Complementar 18/2002 e dá outras providências."