Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre a restruturação do FSSMS e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2001
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 22, de 19 de março de 2004"Altera a redação do artigo 76, Lei Complementar 16/2021 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 28, de 31 de dezembro de 2004"Altera Lei Complementar n°16/01 e Lei Complementar 18/2002 e dá outras providências."