Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Institui o regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 8, de 26 de janeiro de 1998"Autoriza a prorrogação do prazo dos contatos de prestação de serviços celebrados com base na LC n°04/97, c/c art.4° e SS, seguintes da LC 01/97 e demais Legislação pertinente."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 12, de 03 de março de 1999Altera dispositivos das Leis Complementares n°01/97,05/98 e 10/98 e dá outras providências.