Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a prorrogação do prazo dos contatos de prestação de serviços celebrados com base na LC n°04/97, c/c art.4° e SS, seguintes da LC 01/97 e demais Legislação pertinente."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 1998
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 1, de 20 de janeiro de 1997"Institui o regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo e dá outras providências."