Legislação municipal · São Tomás de Aquino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Tomás de Aquino no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2898
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2872
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2870
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2870
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2870
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2870
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2858
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2847
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2824
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2817
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2802
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2752
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2708
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2703
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2677
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2662
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 2656
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h06 · Publicação mais recente da lista: 07/12/2020