Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)
“ALTERA A LEI Nº 982/2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015, ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 982, de 18 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA OS VENCIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 19 de fevereiro de 2015"Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Jurídico Adjunto e as atribuições do Cargo no Quadro de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista disposta na Lei nº 982/2007 e dá outras providências."