Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA OS VENCIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2025"Atualiza Tabela de Vencimentos Básicos e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 03 de fevereiro de 2025"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 03 de fevereiro de 2025"Extingue os cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 13 de maio de 2026“ALTERA A LEI Nº 982/2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015, ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.