Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Dá nova redação ao caput do artigo 197 da Resolução nº 081, de 18 de maio de 2015, que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais’ e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 81, de 18 de maio de 2015"Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais".
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 109, de 20 de junho de 2023"Altera a redação do caput do artigo 197 da Resolução n° 081/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dа Barra/MG e dá outras providencias"