Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e da outras providencias" .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 919, de 04 de maio de 2018"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São José da Barra e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 30 de abril de 2019“Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que 'Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 30 de abril de 2019“Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que 'Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 01 de março de 2023"Altera a Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."