Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que 'Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 31 de janeiro de 2003"Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e da outras providencias" .
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 31 de janeiro de 2003"Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e da outras providencias" .