Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Lei Complementar nº 919, de 04 de maio de 2018
"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São José da Barra e dá outras providências."
- Data
- 4 de maio de 2018
- Número
- 919
- Publicação
- 4 de maio de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 31 de janeiro de 2003"Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e da outras providencias" .