Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de dezembro de 2009"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 68, de 04 de abril de 2013“Cria cargo de provimento em Comissão na Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 21 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 111, de 01 de dezembro de 2.020, que “Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”.