Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Cria cargo de provimento em Comissão na Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de dezembro de 2009"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 01 de dezembro de 2020“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”