Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre a alteração das funções e atribuições relativas ao cargo de auxiliar de serviços gerais de funcionário da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de fevereiro de 2011“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022"Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."