Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Altera atribuição do Cargo de Assessor Jurídico, no quadro de Cargos de Provimento em Comissão, do Anexo II da Lei Complementar nº 054/2011 e dá outras providencias"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de fevereiro de 2011“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022"Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."