Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL JAIME RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.671/2005 E 1.527/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO AO SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE OBRA UNIDA DE SÃO GOTARDO DA SSVP – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.”
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE A CASA DE APOIO DANIELLE, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHAL, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA- AMAPAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇO, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA."
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI COBRANÇA ÚNICA REFERENTE AO TERRENO, CARNEIRA E SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 03/04/2008