Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFERENDA DESPESAS AO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O ANO DE 2009
DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SÃO GOTARDO
“AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PLASFAP RECICLAGEM LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 40/2007, 41/2007, 42/2007, 44/2007, 45/2007, 48/2007, 50/2007 E 51/2007, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À OUTORGA A CRECHE LAR DA CRIANÇA DIVINA LUCAS DA SILVA DA LOCALIDADE DE GUARDA DOS FERREIROS, MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO LATICÍNIO GOLEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SÃO GOTARDO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 18/12/2008