Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CUSTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS, DISCIPLINA SUA COMPETENCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA A COVID-19- "XEPA DA VACINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."
"INSTITUI PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."
FIXA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2547/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ONDE POR ERRO NA EDIÇÃO, FOI PUBLICADA NA AMM, ANO XIII, Nº 3166, DE 29/12/2021, FLS. 303/305, EM DESACORDO COM O PROJETO ORIGINÁRIO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEGUE A REPUBLICAÇÃO DA LEI COM AS DEVIDAS CORREÇÕES.
DISPOES SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAO GOTARDO/MG REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 30/03/2022