Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 2.385, de 21 de Dezembro de 2007 – Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2007Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.633, de 09 de julho de 2010Altera Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências.