Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2007Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2018Altera a Lei Complementar n.º 2.385, de 21 de Dezembro de 2007 – Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências