Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.610, de 05 de maio de 2010Autoriza o Poder Executivo a entregar vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.348, de 15 de janeiro de 2021Altera valor do vale alimentação para os Servidores Municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 24 de novembro de 2021Dispõe sobre o Vale-Alimentação aos servidores municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.398, de 24 de novembro de 2021Dispõe sobre o "vale-alimentação а servidores municipais" no âmbito de sua administração.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.600, de 12 de janeiro de 2024Altera a Lei Municipal 3.399 de 24 de novembro de 2.021 e dá outras providências. (Vale Alimentação-Poder Legislativo).