Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre o "vale-alimentação а servidores municipais" no âmbito de sua administração.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2021
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.621, de 02 de junho de 2010Autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.344, de 15 de janeiro de 2021Dispõe sobre o reajuste e alteração do valor do vale alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.346, de 15 de janeiro de 2021Altera a Lei Municipal nº 2.621 de 02 de junho de 2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.625, de 11 de abril de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.398, de 24 de Novembro de 2021 e dá outras providências.