Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza o Poder Executivo a entregar vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.621, de 02 de junho de 2010Autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.