Legislação municipal · São Gonçalo do Pará (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A LEI 1456/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO §2° DO ART 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1445 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O USO,OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL..
PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h18 · Norma mais recente da lista: 14/06/2012