Câmara Municipal de São Francisco (MG)
INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.627, de 28 de junho de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI Nº 1.231, DE 13/05/91, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.766, de 11 de dezembro de 1997ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III E DO PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.231/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.970, de 20 de março de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 17 DA LEI Nº 1.231/91, DE 31 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.297, de 04 de abril de 2006REVOGA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/91, QUE DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.641, de 22 de junho de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/91, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.