Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.297, de 04 de abril de 2006
REVOGA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/91, QUE DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 4 de abril de 2006
- Número
- 2297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.231, de 13 de maio de 1991INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.