Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Regulamenta o Art. 254, do Cap XII da Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 05 de setembro de 1990Dá nova redação ao Art. I da Lei Complementar 01/1990
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.197, de 02 de outubro de 1990REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME O DISPOSITIVO NO ART. 213, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA "b", DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.