Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.197, de 02 de outubro de 1990
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME O DISPOSITIVO NO ART. 213, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA "b", DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Data
- 2 de outubro de 1990
- Número
- 1197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de junho de 1990Regulamenta o Art. 254, do Cap XII da Lei Orgânica Municipal